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Ano 2013

Lei Complementar n°09-2013

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Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Rifaina.

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Lei Complementar n°08-2013

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Altera a redação do artigo 7° da Lei Complementar n°03 de 15 de março de 2013 e dá outras providências.

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Lei Complementar n°07-2013

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Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.

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Lei Complementar n°06-2013

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Dispõe a criação de cargos públicos efetivos que especifica, a serem providos mediante concurso público e regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Rifaina e dá outras providências.

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Lei Complementar n°05-2013

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Da nova redação aos artigos que especifica da Lei Complementar n° 02 de 02 de dezembro de 1999, alterada pelas LCs n° 01/2009 e 01/2013 e dá outras providências.

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Lei Complementar n°04-2013

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Dispõe sobre a criação de cargo Público de Coordenador Pedagógico e dá outras providências.

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Lei Complementar n°03-2013

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Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do âmbito do Poder Executivo municipal de Rifaina, estado de São Paulo e dá outras providências.

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Lei Complementar n°02-2013

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Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal no Município de Rifaina e dá outras providências.

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Lei Complementar n°01-2013

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Da nova redação aos artigos que especifica da Lei Complementar n°02 de 02 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

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