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PREFEITO DE SACRAMENTO ADOTA MEDIDAS CONTRA FESTAS E PESCA NAS IMEDIAÇÕES DA PONTE DO RIO GRANDE NA DIVISA COM RIFAINA

A imagem pode conter: céu, ponte, nuvem, atividades ao ar livre e água, texto que diz "CIRCUITO"

Atendendo à formulação de queixa dos vereadores de Rifaina, Antônio Carlos Marcelino dos Santos – Carlinhos da Saúde, Wilson Alves da Silva Junior – Júnior da Saúde e Fernando Augusto Morenghi Rodrigues – Tucura, solicitando às autoridades mineiras (de Sacramento), providências quanto à fiscalização contra a pesca e ocupação de espaços à beira do Rio Grande, na divisa dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, mais especificamente na Ponte do Rio Grande do lado mineiro, o prefeito da vizinha cidade, Wesley de Santi de Melo, adotou medidas administrativas através de Decreto publicado na última segunda-feira (11/05).

Segundo o pedido dos vereadores rifainenses, ranchos, áreas de lazer estariam promovendo festas e pescarias sobre a ponte que liga Sacramento à Rifaina-SP.

Pela medida, o prefeito conhecido por “Baguá”, definiu as providências de sua prefeitura baseada nas seguintes diretrizes do decreto:

Art. 1º A frequência em ranchos e áreas de lazer fica restrita apenas à família dos proprietários, não se admitindo convidados ou qualquer tipo de aglomeração.
Parágrafo 1º: Para efeito de aplicação deste Decreto, entende-se por família dos proprietários os parentes em linha reta, conforme dispõe o Código Civil e o companheiro ou cônjuge.
Parágrafo 2º: As restrições impostas não isentam os proprietários de implementar todas as medidas sanitárias para evitar o contágio e a disseminação do coronavírus.
Art. 2º Fica proibida a pesca às margens do entorno e sobre a ponte que liga Sacramento a Rifaina, evitando-se aglomeração durante os efeitos da declaração de estado e calamidade pública, em razão da pandemia do Covid-19.
Art. 3º O descumprimento das medidas ora impostas importará em responsabilidade civil e criminal, nos termos da lei.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revisto a qualquer tempo, conforme avaliação técnica do Comitê Gestor de Enfrentamento ao Coronavírus, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de Minas Gerais, em 08 de maio de 2020.
Wesley de Santi de Melo (prefeito municipal)