A CÂMARA Municipal de Rifaina aprovou por unanimidade de votos nesta segunda feira (16/08/2021) Projeto de Lei Nº 30 de 03 de Agosto de 2021, autoria do Prefeito Srº HUGO CESAR LOURENÇO, que “Dispõe sobre a Isenção dos pagamentos devidos a título de Concessão aos Concessionários que explorem as dependências dos Bares, Lanchonetes e Quiosques localizados na Orla da Praia Artificial de Rifaina e dá outras providencias”.

Decorrente da pandemia do Novo Coronavírus – Covid 19, vários estabelecimentos tiveram que se manterem fechados por conta dos decretos para diminuir a propagação do vírus, também muitos turistas deixaram de vir ao município, esses fatos prejudicaram a economia do município. Tal Projeto concede a todos os Concessionários que exploram as dependências dos Bares, Lanchonetes e Quiosques localizados na Orla da Praia Artificial de Rifaina SP, objetos de Concessões Públicas, isenção dos pagamentos devidos a esse título, no período compreendido entre os meses de abril de 2020 a julho de 2021.