DECRETO REGULA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE RIFAINA POR CONTA DO CORONAVÍRUS

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O Presidente da Câmara de Vereadores de Rifaina, vereador Antônio Carlos Marcelino dos Santos – Carlinhos da Saúde – emitiu nesta terça-feira, o Decreto nº 01/2020, versando sobre a suspensão das atividades do Legislativo em função do Covid-19 (Coronavírus).

 

O Presidente, de acordo com a legislação recente dos governos Federal, Estadual e do Município, decidiu decretar medidas preventivas quanto ao Coronavírus (Covid-2019).

“Tendo em vista as necessárias e urgentes medidas locais e globais de controle do avanço do Coronavírus, a Câmara de Rifaina restringirá, a partir desta data, suas atividades legislativas, especialmente aquelas que promovam aglomerações.

Ficam suspensas, por período indeterminado: I - a realização de Sessões Especiais e Solenes, ficando mantidas apenas as sessões Ordinárias do Plenário e das Comissões Permanentes; o uso do Auditório/Plenário e das Salas de Reuniões para outros fins que não sejam aqueles específicos das atividades legislativas; o uso da Tribuna Livre, a realização de audiências públicas, nas dependências do Legislativo, devendo as já marcadas serem imediatamente canceladas.

Os departamentos da Câmara deverão funcionar de forma parcial, com funcionários alternando em escala, para que as atividades não sejam totalmente suspensas.

Nas Sessões Ordinárias e das Comissões Permanentes fica vedada a presença de público nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Rifaina

A Câmara de Rifaina terá seus trabalhos realizados de forma interna, vedada a presença de público no interior do prédio público, visando evitar a aglomeração de pessoas conforme orientação do Ministério da Saúde”.